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Como tirar a CND do ITR

Atualizado em · Savana Farms

A CND do ITR é a certidão de regularidade fiscal do imóvel rural, emitida pela Receita Federal. Você tira de graça pela internet, informando o CIB do imóvel, e ela vale 180 dias.

O que é a CND do ITR?

É a certidão que mostra se há débitos de tributos federais e de Dívida Ativa da União ligados a um imóvel rural, principalmente o ITR. Ela é emitida em conjunto pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O serviço é o mesmo usado para a certidão de pessoa física e de empresa. A diferença é o número informado: para pessoa física é o CPF, para empresa é o CNPJ e para imóvel rural é o CIB.

A certidão pode sair de três formas:

TipoO que significa
NegativaNão há pendências. O imóvel está regular.
Positiva com efeitos de negativaHá pendências, mas com cobrança suspensa, por exemplo por parcelamento. Pelo art. 206 do Código Tributário Nacional, tem os mesmos efeitos da negativa.
PositivaHá pendências sem suspensão da cobrança.

Para que serve a certidão do ITR?

Ela é pedida em compra e venda, em registros no cartório e em pedidos de crédito rural, porque a lei exige comprovar o pagamento do ITR dos últimos cinco exercícios nesses casos.

Para a lista completa de documentos, veja certidões para comprar ou financiar imóvel rural.

O que é o CIB e onde encontrar?

O CIB é o número do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais da Receita (Cafir). Ele substituiu o antigo NIRF, e o número continuou o mesmo, só mudou o nome.

A troca de nome veio com a Instrução Normativa RFB 2.030/2021. Se você tem um NIRF antigo, ele é o seu CIB. Você encontra o número:

Se o imóvel ainda não tem CIB, é preciso fazer a inscrição no Cafir. Antes disso, o imóvel precisa ter o código no SNCR do INCRA. Veja como emitir o CCIR.

Como tirar a CND do ITR passo a passo?

Entre no serviço de certidões da Receita Federal, escolha a certidão de imóvel rural e informe o CIB. Se a situação estiver regular, a certidão é emitida na hora.

  1. Acesse o serviço "Emitir certidão de regularidade fiscal" no gov.br ou no portal de serviços da Receita Federal.
  2. Escolha a opção de certidão de imóvel rural.
  3. Digite o CIB do imóvel.
  4. Se não houver pendência, a certidão é gerada em PDF. Salve o arquivo.
  5. Se já existir certidão válida, o mesmo serviço permite tirar a segunda via.

Qualquer pessoa pode emitir a certidão de um imóvel, não só o dono. O serviço é gratuito e o atendimento é imediato. Quem recebe a certidão pode conferir se ela é autêntica no serviço de consulta de certidões emitidas, da própria Receita.

Por que a certidão não é emitida?

Porque existe alguma pendência ligada ao imóvel. As mais comuns são ITR em aberto, declaração do ITR não entregue e problemas no cadastro do imóvel no Cafir.

Pelas regras do Cafir, o cadastro fica "pendente" quando tem dados inconsistentes ou quando falta a entrega da DITR. O cadastro também pode estar "cancelado". O que fazer:

  1. Consulte a situação fiscal no portal da Receita (e-CAC) para ver qual é a pendência.
  2. Se faltar declaração, entregue a DITR em atraso. A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 50.
  3. Se houver imposto em aberto, pague ou parcele. Com parcelamento, a certidão pode sair positiva com efeitos de negativa.
  4. Se o problema for no cadastro, corrija os dados no Cafir.
  5. Se a pendência já foi resolvida e continua aparecendo, use o serviço da Receita para comprovar a regularidade fiscal e liberar a emissão.

Qual é o prazo da DITR em 2026?

A DITR 2026 vai de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026. A primeira quota, ou a quota única, do imposto também vence em 30 de setembro de 2026.

As regras estão na Instrução Normativa RFB 2.330/2026. Devem declarar as pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, salvo casos de imunidade ou isenção. O imposto pode ser dividido em até quatro quotas mensais, nenhuma menor que R$ 50. Entregar e pagar em dia evita que a certidão fique bloqueada no ano seguinte.

E na Savana?

No Marketplace de consultas da Savana, a CNDIR, certidão negativa do ITR, custa R$ 4,99 e sai na hora, com o comprovante oficial em PDF quando a Receita o entrega na consulta.

O pagamento é por saldo pré-pago, de R$ 5 a R$ 500, no cartão ou no Pix. Na mesma tela há CCIR, SNCR, Demonstrativo do CAR, certidões do IBAMA e certidões do dono. Quem prefere pode emitir a CND do ITR de graça direto no site da Receita. Veja as certidões do imóvel rural.

Perguntas frequentes

Quanto tempo vale a CND do ITR?

A certidão de regularidade fiscal vale 180 dias a partir da emissão, segundo a página oficial do serviço no gov.br. Depois disso, é só emitir de novo.

A CND do ITR é paga?

Não. A emissão no site da Receita Federal é gratuita e imediata. Serviços particulares podem cobrar pela consulta e pela entrega do PDF.

Preciso ser o dono para tirar a certidão?

Não. Segundo a Receita Federal, qualquer pessoa pode consultar e emitir certidões. Basta ter o CIB do imóvel.

NIRF e CIB são a mesma coisa?

Sim. A Instrução Normativa RFB 2.030/2021 trocou o nome NIRF por CIB, mas o número do imóvel na Receita Federal não mudou.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para o cartório?

Ela indica que as pendências estão com a cobrança suspensa, por exemplo por parcelamento, e tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Ainda assim, confirme com o cartório ou o banco quais documentos eles pedem no seu caso.

Fontes