Sobreposição no CAR: como identificar e resolver

Sobreposição no CAR acontece quando o perímetro declarado de um imóvel ocupa a mesma área de outro imóvel, de uma terra indígena, de uma unidade de conservação ou de uma área embargada. Para identificar, compare o mapa do seu CAR com as bases públicas. Para resolver, corrija o perímetro por retificação ou comprove a informação declarada ao órgão ambiental do estado.

O que é sobreposição no CAR?

É o encontro de polígonos: parte da área que você declarou também aparece declarada ou protegida em outra base. O sistema do CAR verifica esse tipo de conflito na análise.

O CAR é autodeclaratório. Cada proprietário ou possuidor desenha o próprio imóvel, e ninguém confere o desenho do vizinho no momento do envio. Por isso, é comum dois cadastros ocuparem a mesma faixa de terra. A Instrução Normativa MMA nº 2/2014 prevê que o sistema pode verificar, entre outros pontos, a sobreposição do perímetro com outro imóvel, com terras indígenas, com unidades de conservação e com áreas embargadas.

O Código Florestal diz que o cadastro no CAR não é título de propriedade ou posse. Uma sobreposição no CAR, portanto, não decide quem é dono da área. Ela indica que as declarações não batem e precisam ser esclarecidas.

Quais são os tipos de sobreposição?

Os principais são com outro imóvel rural, com áreas protegidas ou públicas (terra indígena, unidade de conservação, terras da União) e com áreas embargadas. Há também conflitos internos, entre camadas do próprio imóvel.

Tipo	Exemplo	O que costuma envolver
Com outro imóvel rural	Divisa desenhada alguns metros dentro do vizinho	Acerto do desenho da divisa com o vizinho
Com terra indígena ou unidade de conservação	Parte do imóvel dentro de área protegida registrada	Outros órgãos, como a FUNAI ou o órgão gestor da unidade
Com terras da União	Área declarada sobre gleba pública	A situação fundiária da gleba
Com área embargada	Imóvel sobre polígono de embargo ambiental	As regras do embargo ambiental
Interna	Vegetação nativa declarada sobre área de uso consolidado	Revisão das camadas declaradas

Pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014, as sobreposições com outro imóvel, com terra indígena, unidade de conservação, terras da União ou área embargada deixam o cadastro na situação pendente. Veja o que isso significa em CAR pendente ou cancelado.

Por que a sobreposição acontece?

Na maioria dos casos, por erro de desenho ou por bases diferentes. Também acontece em disputas reais de divisa ou posse.

Desenho sobre imagem de satélite. Muitos cadastros foram feitos à mão sobre imagem de baixa resolução, com erro de dezenas de metros.
Documentos antigos. Matrículas com descrição imprecisa, sem coordenadas, geram perímetros diferentes para o mesmo terreno.
Imóvel desmembrado ou vendido. Quem vende parte da área e não atualiza o CAR deixa dois cadastros sobre a mesma terra.
Cadastro duplicado. Herdeiros, arrendatários ou possuidores que declaram a mesma área separadamente.
Conflito de fato. Disputa de divisa ou ocupação de área pública ou protegida.

Como identificar a sobreposição?

Compare o perímetro do seu CAR com os cadastros vizinhos, as parcelas certificadas no INCRA e os limites de áreas protegidas e embargos. A notificação do órgão ambiental, quando existe, já aponta o conflito.

Consulte a situação do cadastro. O demonstrativo do CAR e as notificações na Central do Proprietário/Possuidor mostram se há pendência por sobreposição.
Baixe as bases públicas. A consulta pública do SICAR permite baixar os perímetros dos imóveis cadastrados por estado, em shapefile. O campo de situação indica se cada cadastro está ativo, pendente ou cancelado.
Compare no mapa. Abra o seu perímetro e as bases num programa de geoprocessamento, como o QGIS, e veja onde os polígonos se cruzam.
Inclua as parcelas do INCRA. Se o imóvel ou o vizinho tem georreferenciamento certificado no SIGEF, esse limite costuma ser mais preciso que o desenho do CAR.
Meça a área. Anote quantos hectares e qual percentual do imóvel estão em conflito. Uma faixa estreita na divisa é diferente de metade da fazenda.

Dados do CAR mudam o tempo todo, com novos envios e retificações. Refaça a comparação de tempos em tempos e confira a data da base que você baixou.

Como resolver a sobreposição?

Pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014, os cadastros sobrepostos ficam pendentes até que os responsáveis façam a retificação, a complementação ou a comprovação das informações, conforme pedido pelo órgão competente.

Descubra quem está certo. Compare matrícula, memorial descritivo, georreferenciamento e as marcas no campo. Um levantamento topográfico resolve boa parte das dúvidas.
Converse com o vizinho. Se o erro é de desenho, quem errou retifica o próprio CAR. Um acordo por escrito ajuda na análise.
Retifique o perímetro. A retificação é feita pela Central do Proprietário/Possuidor ou pelo sistema do estado. Durante a análise, só é permitida para atender notificações.
Comprove, se o seu desenho estiver certo. Envie ao órgão ambiental os documentos que sustentam o perímetro, como matrícula e planta georreferenciada.
Em área protegida ou pública, procure orientação. Sobreposição com terra indígena, unidade de conservação ou terras da União costuma envolver outros órgãos e, às vezes, a Justiça. Um advogado ou técnico da área ajuda a definir o caminho.

A atualização ou alteração dos dados do CAR só pode ser feita pelo proprietário ou possuidor, ou por representante legalmente constituído, segundo o Decreto nº 7.830/2012. Ninguém pode corrigir o cadastro do vizinho por ele.

Sobreposição atrapalha venda e crédito?

Pode atrapalhar. A sobreposição deixa o CAR pendente, e sobreposições com unidade de conservação, terra indígena ou área embargada têm regras próprias no Manual de Crédito Rural.

Na compra, a sobreposição é um sinal para investigar a divisa e a documentação antes de fechar negócio. Veja o checklist para comprar fazenda. Para entender a diferença entre o desenho do CAR e o georreferenciamento certificado, veja CAR x SIGEF: qual a diferença.

E na Savana?

O mapa da Savana mostra o perímetro do CAR junto com as parcelas SIGEF e SNCI e os embargos do IBAMA, o que ajuda a ver conflitos de divisa. O relatório técnico em PDF traz o percentual de sobreposição medido na seção fundiária.

A busca no mapa é por município, coordenada em graus decimais ou nome da fazenda, quando ela tem parcela certificada no INCRA. O relatório não é laudo e não substitui o levantamento topográfico. Veja em relatório técnico do imóvel rural.

Perguntas frequentes

Sobreposição no CAR significa que perdi parte da terra?

Não. O Código Florestal diz que o CAR não é título de propriedade ou posse. A sobreposição mostra que duas declarações não batem. Quem é dono da área se prova pela matrícula e pelos documentos do imóvel.

Quem deve corrigir a sobreposição com o vizinho?

Quem desenhou o perímetro errado. Cada proprietário ou possuidor só pode alterar o próprio cadastro. Se não houver acordo, cada um comprova as suas informações ao órgão ambiental, que decide na análise.

Uma sobreposição pequena precisa ser corrigida?

Se o órgão ambiental notificou, sim, dentro do prazo. A notificação não atendida pode levar ao cancelamento do cadastro. Sem notificação, corrigir o próprio erro de desenho evita problemas na análise, na venda e no crédito.

Posso ver o CAR dos vizinhos?

Os perímetros dos imóveis cadastrados podem ser baixados na consulta pública do SICAR, em arquivos por estado, e abertos num programa de mapas como o QGIS.

Sobreposição com o SIGEF é a mesma coisa?

Não. O SIGEF é o sistema do INCRA de certificação do georreferenciamento. Quando o desenho do CAR invade uma parcela certificada, o limite certificado costuma ser a referência mais precisa para corrigir o CAR.