CAR pendente significa que o órgão ambiental encontrou algo a corrigir, como sobreposição, notificação não atendida ou documento faltando. A saída é ler a notificação e fazer a retificação pedida. CAR cancelado ou suspenso é mais grave: impede o crédito rural e exige tratar a causa com o órgão ambiental do estado.
Quais são as situações possíveis do CAR?
O demonstrativo do CAR pode mostrar o cadastro como ativo, pendente, suspenso ou cancelado. As três primeiras categorias originais estão na Instrução Normativa MMA nº 2/2014, e a situação suspenso foi incluída em 2018.
| Situação | Quando acontece |
|---|---|
| Ativo | Após concluída a inscrição, enquanto as obrigações de atualização estão sendo cumpridas, ou quando a análise confirma a regularidade das informações |
| Pendente | Quando há notificação de irregularidade, sobreposição, declaração incorreta ou diligência não cumprida |
| Suspenso | Por decisão judicial ou decisão administrativa justificada do órgão competente |
| Cancelado | Informações falsas, enganosas ou omissas, prazos de notificação descumpridos, ou decisão judicial ou administrativa justificada |
O CAR é autodeclaratório. Pelo Decreto nº 7.830/2012, enquanto o órgão ambiental não se manifestar sobre pendências, a inscrição é considerada efetivada para todos os fins previstos em lei.
Por que o CAR fica pendente?
Pela Instrução Normativa MMA nº 2/2014, o cadastro fica pendente em casos como notificação de irregularidade nas áreas ambientais, sobreposições, declaração incorreta ou diligência não cumprida no prazo.
- notificação de irregularidades na reserva legal, em áreas de preservação permanente, de uso restrito, de uso alternativo do solo ou de vegetação nativa;
- obrigações de atualização não cumpridas depois de uma notificação;
- sobreposição com terra indígena, unidade de conservação, terras da União ou outras áreas consideradas impeditivas;
- sobreposição com área embargada;
- sobreposição do perímetro com o de outro imóvel rural;
- declaração incorreta;
- diligência notificada e não cumprida no prazo.
A sobreposição é uma das causas mais comuns. O guia Sobreposição no CAR explica como identificar e resolver.
Como descobrir o motivo da pendência?
Consulte o demonstrativo do CAR e as notificações na Central do Proprietário/Possuidor, no site do SICAR. A notificação do órgão ambiental diz o que precisa ser corrigido e em que prazo.
A Central do Proprietário/Possuidor é o canal entre o órgão estadual e quem declarou o imóvel. Nela é possível acompanhar a inscrição e a análise, ver mensagens e notificações, obter a segunda via do recibo e retificar o cadastro. Desde dezembro de 2024, o acesso à Central é feito com a conta gov.br. Alguns estados usam sistema próprio de CAR; nesse caso, o caminho é o site do órgão ambiental estadual.
Se quem fez o cadastro foi um técnico ou consultor, peça a ele o número do recibo e o acesso às notificações. A análise é do órgão estadual, distrital ou municipal competente, e é ele quem decide sobre a pendência.
Como resolver um CAR pendente?
Atenda à notificação dentro do prazo: corrija o mapa ou as informações, envie os documentos pedidos e aguarde a nova análise.
- Leia a notificação inteira. Pelo Decreto nº 7.830/2012, o órgão deve notificar as pendências de uma única vez. Anote cada item e o prazo.
- Reúna os documentos. Matrícula ou documento de posse, documentos pessoais, planta georreferenciada, o que a notificação pedir.
- Faça a retificação. Ajuste o perímetro, a reserva legal, as APPs ou o uso do solo, conforme o caso. Durante a análise, a retificação só é permitida para atender notificações.
- Envie pelo canal indicado. Em geral, pela Central do Proprietário/Possuidor ou pelo sistema estadual.
- Acompanhe. Guarde os comprovantes de envio e confira se a situação mudou depois da nova análise.
Pelo Decreto nº 7.830/2012, quem não faz as alterações no prazo dado pelo órgão ambiental fica sujeito ao cancelamento da inscrição no CAR. Não deixe a notificação sem resposta.
O que significa CAR cancelado?
Significa que o cadastro perdeu validade, por informação falsa ou omissa, por prazo de notificação descumprido ou por decisão judicial ou administrativa. Na prática, o imóvel passa a ser tratado como sem CAR válido.
As informações declaradas são de responsabilidade de quem declarou. Pelo Decreto nº 7.830/2012, informações total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas sujeitam o declarante a sanções penais e administrativas.
O que fazer depende do motivo. Se o cancelamento veio de prazo perdido, o primeiro passo é procurar o órgão ambiental estadual, entender a situação e saber se cabe recurso, reativação ou nova inscrição. Se veio de decisão judicial, o caminho passa pelo processo. Como as regras e os sistemas variam entre estados, vale ter apoio de um técnico ou advogado da área ambiental.
CAR suspenso é a mesma coisa que cancelado?
Não. O suspenso é associado ao imóvel por decisão judicial ou administrativa justificada e fica até a regularização do que causou a suspensão. O cancelado encerra a validade do cadastro.
Nos dois casos, o efeito sobre o crédito rural é o mesmo, como mostra a próxima seção.
CAR pendente impede crédito rural?
Em setembro de 2026, o Manual de Crédito Rural proíbe crédito rural para empreendimento em imóvel sem inscrição no CAR ou com inscrição cancelada ou suspensa, respeitadas as exceções do próprio manual. A regra não cita a situação pendente.
A redação vem da Resolução CMN nº 5.193, de dezembro de 2024, que alterou a seção de impedimentos sociais, ambientais e climáticos do manual. Mesmo com a situação pendente, o banco pode pedir explicações ou documentos, e o motivo da pendência pode levar a outro impedimento. Uma sobreposição com área embargada ou unidade de conservação, por exemplo, tem regras próprias no mesmo manual. Para saber o que o banco costuma pedir, veja Certidões para comprar ou financiar imóvel rural.
E na Savana?
No marketplace de consultas da Savana dá para puxar o Demonstrativo do CAR por R$ 4,99, com saldo pré-pago e resultado na hora.
No mapa, é possível ver o perímetro do CAR, a reserva legal, as APPs e camadas como embargos do IBAMA e parcelas SIGEF, buscando por município ou coordenada. O relatório técnico em PDF traz os dados do CAR e o percentual de sobreposição fundiária medido. Veja em consulta de CAR do imóvel rural.
Perguntas frequentes
CAR pendente é irregular?
Pendente significa que há algo a resolver, como uma notificação, uma sobreposição ou um documento faltando. O cadastro continua inscrito. O risco é deixar a notificação sem resposta, porque o descumprimento do prazo pode levar ao cancelamento.
Quanto tempo leva para sair da pendência?
Não há prazo único. Depende do órgão ambiental do estado, que faz a nova análise depois da retificação. Guarde os comprovantes de envio e acompanhe a situação pela Central do Proprietário/Possuidor ou pelo sistema estadual.
Posso retificar o CAR a qualquer momento?
Fora da análise, sim, pelos canais do SICAR ou do estado. Depois que a análise começa, a Instrução Normativa MMA nº 2/2014 só permite alterar as informações para atender notificações, até o fim dessa etapa.
Quem analisa o CAR?
O órgão ambiental estadual, distrital ou municipal competente. O sistema federal, o SICAR, recebe os cadastros, mas a análise e as notificações são responsabilidade do órgão local.
Comprar fazenda com CAR pendente é arriscado?
Depende do motivo. Uma pendência simples de documento é diferente de sobreposição com terra indígena ou área embargada. Antes de fechar negócio, descubra a causa e quem vai resolver. O checklist para comprar fazenda, nos guias da Savana, lista o que conferir.
Fontes
- Instrução Normativa MMA nº 2, de 6 de maio de 2014
- Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012
- Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
- Banco Central do Brasil, Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024
- Banco Central do Brasil, Resolução CMN nº 5.081, de 29 de junho de 2023
- CPRH (PE), Central do Proprietário/Possuidor
- Sistema FAEMG, CAR passará a ser acessado com a conta gov.br (dezembro de 2024)