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Como consultar embargo do IBAMA

Atualizado em · Savana Farms

A consulta é gratuita, na página Consulta Pública de Autuações Ambientais e Embargos, no site de serviços do IBAMA. Você busca por CPF, CNPJ, nome do responsável ou nome do imóvel, vê a área embargada no mapa e pode emitir uma certidão de nada consta de embargos em PDF.

Como consultar se uma pessoa ou fazenda tem embargo?

Entre na consulta pública do IBAMA, escolha a opção de embargos e preencha os filtros. O resultado traz o termo de embargo, o responsável, a localização e o desenho da área.

  1. Abra a Consulta Pública de Autuações Ambientais e Embargos no site de serviços do IBAMA e clique em "Entrar".
  2. Filtre pelo que você tem: nome ou CPF/CNPJ do responsável pela área, nome do imóvel, estado e município, bioma ou tipo de embargo (desmatamento, queimada ou outros).
  3. Na tabela de resultados, confira o número do termo, a data, o responsável, a localização e o auto de infração ligado ao embargo.
  4. Use a opção "Ver Mapa" para ver o polígono da área embargada.
  5. Se precisar guardar a consulta, gere o PDF dos resultados ou exporte a planilha.

A consulta mostra os termos de embargo vigentes lavrados pelo IBAMA. Na mesma página há um mapa interativo com as áreas embargadas do país e a lista completa de embargos vigentes em CSV e XLS, atualizada uma vez por dia, segundo o tutorial oficial do instituto.

Como emitir a certidão de nada consta de embargos?

Na mesma consulta pública, use o recurso de emitir certidão, digite o CPF ou CNPJ e clique em "Emitir Certidão". O documento sai na hora, em PDF, sem custo.

A certidão diz se existe ou não termo de embargo do IBAMA em nome daquele CPF ou CNPJ. Quando não há embargo, ela é negativa. Quando há, é positiva. Segundo o gov.br, o serviço é usado por quem pede financiamento, por bancos, cartórios de registro de imóveis e auditores.

A certidão é emitida por CPF ou CNPJ. Numa compra, tire a certidão de todos os titulares e confira também, no mapa da consulta, se a área do imóvel tem embargo em nome de terceiros, como um antigo dono ou um arrendatário.

O embargo é da pessoa ou da área?

O embargo fica registrado no nome do responsável, mas atinge o local onde a infração aconteceu. O resto do imóvel e as atividades sem relação com a infração não ficam embargados.

É isso que diz o Decreto 6.514/2008, que regula as infrações ambientais. Nos casos de desmatamento ou queimada irregular, o fiscal embarga as obras e atividades na área danificada, exceto as de subsistência, e registra as coordenadas no auto de infração. O embargo serve para parar o dano e permitir a recuperação da vegetação.

Descumprir um embargo tem consequências sérias pelo mesmo decreto:

Quem compra, transporta ou vende produto de origem animal ou vegetal produzido em área embargada também comete infração, com multa de R$ 500 por quilo ou unidade, desde que os dados do embargo tenham sido divulgados. Por isso a consulta interessa também a quem compra a produção.

Embargo impede o crédito rural?

Sim. O Manual de Crédito Rural proíbe crédito rural para empreendimento em imóvel com embargo por uso econômico de área desmatada ilegalmente, quando o embargo consta na lista do IBAMA.

A regra está na seção de impedimentos sociais, ambientais e climáticos do Manual de Crédito Rural (MCR 2-9), do Banco Central, com a redação atualizada em maio de 2026. Ela vale para embargos de órgão federal ou estadual, desde que registrados na lista de embargos do IBAMA. Há exceções:

Para ver o que mais o banco pede, leia Certidões para comprar ou financiar imóvel rural.

Além do IBAMA, onde mais pode haver embargo?

No ICMBio, que embarga áreas ligadas às unidades de conservação federais, e nos órgãos ambientais dos estados. Cada um tem a sua consulta.

Não confunda a certidão de embargos com a Certidão Negativa de Débitos do IBAMA. Esta outra mostra se há débitos com o instituto e é emitida no sistema SICAFI, com login gov.br.

E na Savana?

No mapa da Savana, os embargos do IBAMA aparecem como camada sobre o imóvel, junto com o perímetro do CAR, o PRODES e os alertas do MapBiomas. A certidão de embargos pode ser pedida no Marketplace de consultas.

No Marketplace, a certidão negativa de embargos e a certidão de débitos do IBAMA custam R$ 4,99 cada, com 1 consulta grátis por mês, e os autos de infração também podem ser consultados. Veja as certidões disponíveis ou o mapa do CAR.

Perguntas frequentes

A consulta de embargos do IBAMA é gratuita?

Sim. A consulta pública de autuações e embargos e a emissão da certidão de embargo no site do IBAMA não têm custo.

Consigo saber se uma fazenda tem embargo sem o CPF do dono?

Sim. A consulta pública aceita o nome do imóvel e filtros por estado, município e bioma, e mostra o polígono da área no mapa. O mapa interativo do IBAMA também mostra as áreas embargadas do país.

Com que frequência a lista de embargos é atualizada?

Segundo o tutorial oficial do IBAMA, a lista de embargos vigentes e os dados abertos dos termos de embargo são atualizados diariamente.

O embargo trava a fazenda inteira?

Pelo Decreto 6.514/2008, o embargo se limita ao local onde a infração aconteceu. Mesmo assim, para o crédito rural, o Manual de Crédito Rural veda o financiamento do empreendimento no imóvel com embargo por desmatamento ilegal, salvo as exceções previstas.

Como tirar um embargo?

O embargo só cai por decisão da autoridade ambiental, depois que o autuado apresenta a documentação que regulariza a obra ou atividade. O pedido é feito no processo administrativo do órgão que embargou.

Fontes